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Em razão da observância da Lei 8666/93, dentro das disposições preliminares do contrato, a critério da autoridade compet...

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457941200049102
Ano: 2010Banca: NCE-UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro
Em razão da observância da Lei 8666/93, dentro das disposições preliminares do contrato, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Portanto caberá ao contratado optar, entre outras, pela seguinte modalidade de garantia:
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Leia e analise os dispositivos do RJU que se referem ao Concurso Público relacionados adiante e assinale a alternativa em que há ERRO:

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

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