Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200062320Dentre as afirmativas abaixo assinale a INCORRETA:1457941200062320Ano: 2015Banca: EXATUS-PROrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Tributo: Conceito Legal | Poder TributárioDentre as afirmativas abaixo assinale a INCORRETA: AA competência tributária é indelegável, salvo o cometimento, a pessoa de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.BÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.COs tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.DA natureza específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200624573Direito TributárioConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a INCORRETA:Questão 457941200706445Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação principal, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o r...Questão 457941200902477Direito TributárioSobre a exclusão do crédito tributário, assinale a CORRETA:Questão 457941201502976Direito TributárioSobre a remissão do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional, assinale a CORRETA:Questão 457941201659766Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra:Questão 457941201701109Direito TributárioSobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, segundo o disposto no Código Tributário Nacional, assinale CORRETA:Questão 457941201706806Direito TributárioA Fazenda Pública dos Entes Federados exerce um papel fundamental na estrutura do Estado, arrecadando e controlando os recursos arrecadados, garantind...Questão 457941201745009Direito TributárioExtinguem o Crédito Tributário, EXCETO: