Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201502976Sobre a remissão do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional, assinale a CORRETA:1457941201502976Ano: 2010Banca: EXATUS-PROrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalSobre a remissão do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional, assinale a CORRETA: ANão é permitida em nenhuma hipótese a concessão de remissão pela autoridade administrativa competente. BA remissão não necessita ser autorizada por lei, podendo ser concedida sempre que a autoridade administrativa entender conveniente. CA remissão autorizada por lei, somente é concedida por despacho fundamentado da autoridade administrativa. DA situação econômica do sujeito passivo não deve ser levada em consideração quando da concessão da remissão pela autoridade administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062320Direito TributárioDentre as afirmativas abaixo assinale a INCORRETA:Questão 457941200624573Direito TributárioConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a INCORRETA:Questão 457941200706445Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação principal, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o r...Questão 457941200902477Direito TributárioSobre a exclusão do crédito tributário, assinale a CORRETA:Questão 457941201659766Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra:Questão 457941201701109Direito TributárioSobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, segundo o disposto no Código Tributário Nacional, assinale CORRETA:Questão 457941201706806Direito TributárioA Fazenda Pública dos Entes Federados exerce um papel fundamental na estrutura do Estado, arrecadando e controlando os recursos arrecadados, garantind...Questão 457941201745009Direito TributárioExtinguem o Crédito Tributário, EXCETO: