Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200075732A natureza da norma constitucional do artigo 5º, inciso XIII, da CRFB (“é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício...1457941200075732Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais A natureza da norma constitucional do artigo 5º, inciso XIII, da CRFB (“é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"), é de eficácia: Aplena e aplicabilidade mediata;Blimitada ou reduzida, definidora de princípio institutivo;Cplena e aplicabilidade imediata;Dlimitada ou reduzida, definidora de princípio programático.Econtida e aplicabilidade imediata;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132531Direito ConstitucionalA Constituição da República, ao disciplinar a organização do Poder Judiciário, estabeleceu a garantia da motivação das decisões judiciais: “Todas as d...Questão 457941200408035Direito ConstitucionalEm 2011, o francês Jean-Luc Picard, após o regular ingresso no país e competente processo de naturalização, adquiriu a nacionalidade brasileira. Ocorr...Questão 457941200751041Direito ConstitucionalAntônio Carvalho foi reeleito Prefeito de um Município no interior do Estado do Rio de Janeiro. Ao final do primeiro ano de seu segundo mandato, Antôn...Questão 457941200831630Direito ConstitucionalNo exercício de suas atividades, compete ao Tribunal de Contas da União:Questão 457941201003580Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, extrai-se da leitura do texto constitucional que:Questão 457941201173597Direito ConstitucionalA respeito do Ministério Público perante o Tribunal de Contas, afirma-se que:Questão 457941201285287Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Municípios é exercida sob diferentes formas de controles previstos no...Questão 457941201739604Direito ConstitucionalLevando em conta os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição, é cabível:Questão 457941201758583Direito ConstitucionalEm tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição prevê que:Questão 457941201813598Direito ConstitucionalEm 23 de outubro de 2005, o eleitorado brasileiro foi convocado a se manifestar sobre a manutenção ou rejeição da proibição da comercialização de arma...