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A Constituição Federal brasileira garante, em seu art. 41, a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimen...

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457941200079928
Ano: 2022Banca: UFPel-CESOrganização: UFPELDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores
A Constituição Federal brasileira garante, em seu art. 41, a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Quanto à perda da referida estabilidade, a Carta Magna aponta que o servidor público estável perderá o cargo
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