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A legislação de Patrimônio Genético é fundamental para proteção da biodiversidade no Brasil. Para que um pesquisador tenha acesso às informações genét...

A legislação brasileira sobre acesso ao patrimônio genético lida com a questão da repartição de benefícios, da forma que:

Considerando a legislação vigente sobre patrimônio genético, as atividades descritas abaixo só podem ser realizadas com uma espécie nativa brasileira ...

Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a qu...

Segundo a Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000, que estabelece os critérios e limites para análise de balneabilidade em praias litorânea...

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito públ...

A proibição de crueldade contra animais é expressa no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Além disso, o artigo 32 da...

Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deverão contemplar as etapas abaixo, entretanto, NÃO faz parte dessas etapas:

Sobre a norma legal de coleta de material biológico, analise as afirmativas abaixo: I. é regularizada pela Instrução Normativa nº 3 de setembro de 201...

O número da Lei e ano de publicação que estabelece no seu artigo 1º “as normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo...