Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200091081A respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados e Municípios, é CORRETO...1457941200091081Ano: 2010Banca: PGE-GOOrganização: PGE-GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialA respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados e Municípios, é CORRETO afirmar que Apode ter mais de uma unidade gestora, conforme opção legislativa do ente federado. Bé urn sistema aberto, contributivo e complementar ao regime geral de previdência social. Ctem seu custeio suportado por contribuições do ente federativo, de servidores ativos, dos inativos e pensionistas, observando-se quanto aos dois últimos, uma faixa de não incidência tributária relativa a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. Dos proventos de aposentadoria e pensões poderão ser limitados ao teto estabelecido para o regime geral de previdência social, desde que os entes federados instituam regime de previdência complementar, com plano de benefício na modalidade de contribuição definida. Eos entes federados poderão fixar critérios próprios para criação e concessão de benefícios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120380Direito PrevidenciárioÀ luz do regramento constitucional, permanente e transitório, que disciplina o regime próprio de previdência dos servidores públicos, é CORRETO afirma...Questão 457941200178257Direito PrevidenciárioDe acordo com a legislação que dispõe sobre o Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar:Questão 457941200381930Direito PrevidenciárioDe acordo com as normas constitucionais permanentes sobre o regime próprio de previdência social, é CORRETO afirmar:Questão 457941200430531Direito PrevidenciárioA Previdência Social rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:Questão 457941200925743Direito PrevidenciárioA luz do regramento constitucional e infraconstitucional referente ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201402681Direito PrevidenciárioAcerca da lei federal que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social, está CORRETA a s...