Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto
n. 4.339/02, que institui princípios e diretrizes para a
implementação da Política Nacional da Biodiversidade, e
com seu Componente 04, que trata do Monitoramento,
Avaliação, Prevenção e Mitigação de Impactos sobre a
Biodiversidade:
A Um objetivo geral desse componente é expandir,
consolidar e atualizar um sistema de vigilância e
proteção para todos os biomas, incluindo o Sistema
de Vigilância da Amazônia, com transparência e
controle social e com o acesso permitido às
informações obtidas pelo sistema por parte das
comunidades envolvidas, incluindo as populações
localmente inseridas e as instituições de pesquisa ou
ensino.
B Um objetivo geral desse componente é implantar
sistema de identificação, monitoramento e controle
das áreas de reserva legal e de preservação
permanente.
C Um objetivo específico desse componente é
estabelecer formas para o desenvolvimento de
sistemas e procedimentos de monitoramento e de
avaliação do estado da biodiversidade brasileira e
das pressões antrópicas sobre a biodiversidade, para
a prevenção e a mitigação de impactos sobre a
biodiversidade.
D Um objetivo específico desse componente é
implantar e fortalecer sistema de indicadores para
monitoramento permanente da biodiversidade,
especialmente de espécies ameaçadas e nas
unidades de conservação, terras indígenas, terras de
quilombolas, áreas de manejo de recursos
biológicos, reservas legais e nas áreas indicadas
como prioritárias para conservação.
E Um objetivo específico desse componente é permitir
o acesso controlado aos recursos genéticos, aos
componentes do patrimônio genético e aos
conhecimentos tradicionais associados com vistas à
agregação de valor mediante pesquisa científica e
desenvolvimento tecnológico e de forma que a
sociedade brasileira, em particular os povos
indígenas, quilombolas e outras comunidades locais,
possam compartilhar, justa e equitativamente, dos
benefícios derivados do acesso aos recursos
genéticos, aos componentes do patrimônio genético
e aos conhecimentos tradicionais associados à
biodiversidade.