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A Lei nº 9.605/98 prevê diversas condutas que configuram crime contra o meio ambiente, estabelecendo a margem de punição...

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457941200396103
Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental
 A Lei nº 9.605/98 prevê diversas condutas que configuram crime contra o meio ambiente, estabelecendo a margem de punição da autoridade judicial. É certo que, nos termos da Lei, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:


(__)A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para a vítima.

(__)Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação dos crimes patrimoniais.

(__)A situação econômica da vítima, no caso de multa.


Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, CORRETA:
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