Quanto à posse e ao exercício em cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que

a posse poder-se-á dar mediante procuração, onde deverão constar o cargo a ser provido e todos os dados da pessoa a ser empossada.

em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, gozando de férias, o prazo será contado a partir do término dessas.

a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar, dentre outros, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício exarados por autoridade administrativa.

os prazos para os servidores públicos nomeados para cargo efetivo tomarem posse e entrarem em exercício são, respectivamente, de 30 e 15 dias.

Quanto à posse e ao exercício em cargo público, de...

Questão 457941200035828Direito Administrativo

A lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indir...

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Questão 457941200048942Direito Administrativo

Quanto às reposições e indenizações ao erário, é INCORRETO afirmar que:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941200124830Direito Administrativo

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvi...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Questão 457941200169683Direito Administrativo

Os atos administrativos têm algumas características peculiares em função do regime jurídico de Direito Público. Sobre a extinção dos atos administrati...

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Questão 457941200249820Direito Administrativo

Sobre as penas da Lei de Improbidade (Lei 8.429/92), é correto afirmar que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Questão 457941200820947Direito Administrativo

O sucessor daquele que causou lesão ao patrimônio público ou se enriqueceu ilicitamente, consoante as disposições da Lei de Improbidade Administrativa...

#Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Questão 457941201137332Direito Administrativo

A Lei nº 8.112 de 1990 estabelece que vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público com valor fixado em lei. Acerca do vencime...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração

Questão 457941201238471Direito Administrativo

A vacância corresponde à desinvestidura do cargo público. São fatos que geram vacância, EXCETO:

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201405062Direito Administrativo

É correto afirmar que a vacância prevista na Lei 8.112, dar-se-á, EXCETO, por

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Questão 457941201953242Direito Administrativo

Em conformidade com o disposto na Lei 8.429/92, NÃO é considerado ato de improbidade administrativa o ato

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções#Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa

Quanto à posse e ao exercício em cargo público, de acordo com a Lei...

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