Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200126325O documento fornecido pelo Poder Público Municipal que certifica ter sido a obra concluída de acordo com o projeto aprov...1457941200126325Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação | Licenciamento e Restrições UrbanísticasO documento fornecido pelo Poder Público Municipal que certifica ter sido a obra concluída de acordo com o projeto aprovado, autorizando o uso da edificação chama-seAas built.Baverbação.Chabite-se.Dalvará.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200597704Direito UrbanísticoConforme a Lei Federal nº 10257/2001 – Estatuto das Cidades, pode-se afirmar corretamente que o Plano DiretorQuestão 457941200900177Direito UrbanísticoA Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, também denominada de Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o ...Questão 457941201352667Direito UrbanísticoConsiderando o estudo dos impactos de vizinhança regulamentados pela Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as afirmações abaixo. I. A lei mun...Questão 457941201391614Direito UrbanísticoConsiderando o Código de Obra do Município de Sobral, atente às seguintes afirmações sobre projeto de edificação: I. No caso de residências unifamilia...Questão 457941201734533Direito UrbanísticoConsiderando o Estatuto das Cidades, analise as seguintes afirmações: I. Decorridos 3 anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenh...Questão 457941201839531Direito UrbanísticoO instrumento urbanístico que é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, m...