Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200597704Conforme a Lei Federal nº 10257/2001 – Estatuto das Cidades, pode-se afirmar corretamente que o Plano Diretor1457941200597704Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano DiretorConforme a Lei Federal nº 10257/2001 – Estatuto das Cidades, pode-se afirmar corretamente que o Plano DiretorAdeverá estar integrado com o plano de transporte urbano no caso de cidades com mais de cinquenta mil habitantes.Bnão permite a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente. Cé obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, independentemente da sua localização.Ddeve ser aprovado através de lei municipal, e revisado no máximo a cada cinco anos.Edefine que os limites máximos a serem atingidos pelo coeficiente de aproveitamento devem ser aplicados em áreas de expansão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126325Direito UrbanísticoO documento fornecido pelo Poder Público Municipal que certifica ter sido a obra concluída de acordo com o projeto aprovado, autorizando o uso da edif...Questão 457941200900177Direito UrbanísticoA Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, também denominada de Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o ...Questão 457941201352667Direito UrbanísticoConsiderando o estudo dos impactos de vizinhança regulamentados pela Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as afirmações abaixo. I. A lei mun...Questão 457941201391614Direito UrbanísticoConsiderando o Código de Obra do Município de Sobral, atente às seguintes afirmações sobre projeto de edificação: I. No caso de residências unifamilia...Questão 457941201734533Direito UrbanísticoConsiderando o Estatuto das Cidades, analise as seguintes afirmações: I. Decorridos 3 anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenh...Questão 457941201839531Direito UrbanísticoO instrumento urbanístico que é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, m...