A Constituição Federal brasileira de 1988, em seu sistema rígido de normas, assegura vários direitos
fundamentais. Em seu art. 1°, a referida carta consagra o princípio da cidadania (inciso II). A cidadania
“expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do
governo de seu povo”
(DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos e cidadania. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2004. P. 14).
Em relação aos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, analise os itens seguintes.
I É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente
de censura ou licença.
II Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente
de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local,
sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
III É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos
religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
IV É permitida a prática da eutanásia em situações em que o sujeito apresenta um estado de saúde
irrecuperável, ou melhor, sem possibilidades de tratamento clínico e nem de melhora por incapacidade
de resposta do sistema imunológico.
Estão corretos