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Sobre o financiamento da educação superior no Brasil, é correto afirmar que cabe à União assegurar __________, em seu Or...

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457941200386906
Ano: 2025Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFOPADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Direitos Humanos e Sociais
Sobre o financiamento da educação superior no Brasil, é correto afirmar que cabe à União assegurar __________, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas


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