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Segundo a Lei n. 8.142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com conse...
O sistema de seguros privados vigente no Brasil tem como escopo oferecer garantias
Sobre o Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria n. 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, é correto afirmar:
Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. É então correto afirmar:
A Lei Complementar n. 141, de 13 de janeiro de 2012, regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a ser...
O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, previsto no Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011, tem como diretrizes básicas para fins de garan...
Sobre a Política Nacional de Atenção Básica - Portaria n. 2.488, de 21 de outubro de 2011, é correto afirmar:
Assinale a opção que apresenta corretamente os blocos de financiamento para custeio das ações e serviços de saúde previstos no Pacto pela Saúde em seu...
Sobre o Sistema Nacional de Auditoria (SNA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:
Assinale a opção correta quanto a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS – PNH/ HumanizaSUS.