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A adstrição da Administração Pública à lei em sentido estrito é corolário do Princípio do(a):
José, estudando para as provas do concurso público da UFAC, realizou a leitura da lei n. 8.112/90, na qual pôde observar que NÃO é hipótese de vacânci...
Agentes públicos são todos aqueles que exercem função pública, ainda que em caráter temporário ou sem remuneração. São exemplos de espécies de agentes...
O Título III da Lei nº 8.112/90 prevê a existência de Direitos e Vantagens para os servidores públicos federais. Todos os itens abaixo são indenizaçõe...
Os servidores admitidos na Universidade Federal do Acre são regidos pela Lei nº 8.112/90. Nos termos do referido diploma legal, são formas de provimen...
Além do vencimento e eventuais vantagens, os servidores públicos federais recebem, ainda, os benefícios a seguir, EXCETO:
Quais das alternativas abaixo é uma forma de provimento, de acordo com o art. 8, da Lei 8.112/1990:
São hipóteses de VACÂNCIA, nos termos da Lei nº 8.112/90, EXCETO:
Sobre os prazos nos processos administrativos:
João, recém-nomeado para ocupar cargo no serviço público federal, ao consultar a lei n. 8.112/90, observou que são requisitos básicos para investidura...