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A adstrição da Administração Pública à lei em sentido estrito é corolário do Princípio do(a):
Quais fatores serão observados na avaliação do Estágio Probatório, conforme art. 20, da Lei 8.112/1990:
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor que comete infração poderá sofrer punição disciplinar administrativamente. Não é penalidade aplicável ao s...
José, estudando para as provas do concurso público da UFAC, realizou a leitura da lei n. 8.112/90, na qual pôde observar que NÃO é hipótese de vacânci...
Sobre a investidura em cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
O servidor público que tenha sofrido limitações em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, poderá ser investido em cargo públi...
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, marque a alternativa INCORRETA:
Sobre os prazos nos processos administrativos:
João, recém-nomeado para ocupar cargo no serviço público federal, ao consultar a lei n. 8.112/90, observou que são requisitos básicos para investidura...
Maria, servidora pública federal já aposentada, pretende retornar às suas atividades como técnico-administrativo em educação na UFAC. Diante disso, Ma...