O servidor público que tenha sofrido limitações em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, poder...

No tocante à ação disciplinar, a prescrição ocorre:

A Lei nº 9.784/99 prevê que determinadas hipóteses podem ensejar a inadmissibilidade dos recursos administrativos interpostos pelo interessado. Não es...

Quais fatores serão observados na avaliação do Estágio Probatório, conforme art. 20, da Lei 8.112/1990:

É benefício do Plano de Seguridade Social instituído em favor dos dependentes do servidor:

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor que comete infração poderá sofrer punição disciplinar administrativamente. Não é penalidade aplicável ao s...

Não é hipótese de conduta passível de demissão:

Quais das alternativas abaixo é uma forma de provimento, de acordo com o art. 8, da Lei 8.112/1990:

Sobre os prazos nos processos administrativos:

Segundo a Lei nº 8.112/90, assinale a opção em que não há requisito básico para investidura em cargo público:

Vitória Conceição dos Anzóis é herdeira de José Conceição dos Anzóis, servidor público federal. José foi condenado em processo administrativo discipli...