Vitória Conceição dos Anzóis é herdeira de José Conceição dos Anzóis, servidor público federal. José foi condenado em pr...

A adstrição da Administração Pública à lei em sentido estrito é corolário do Princípio do(a):

A Lei nº 9.784/99 prevê que determinadas hipóteses podem ensejar a inadmissibilidade dos recursos administrativos interpostos pelo interessado. Não es...

É benefício do Plano de Seguridade Social instituído em favor dos dependentes do servidor:

Não é modalidade de remoção, nos termos do art. 36, da Lei nº 8.112/90:

Agentes públicos são todos aqueles que exercem função pública, ainda que em caráter temporário ou sem remuneração. São exemplos de espécies de agentes...

Nos termos da lei n. 8.112/90, são deveres e proibições a serem observados pelos servidores públicos federais:

Os agentes administrativos exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico p...

Sobre o Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/90, analise as seguintes assertivas: I - É dever do servidor à expedição de certidões requerid...

São hipóteses de VACÂNCIA, nos termos da Lei nº 8.112/90, EXCETO:

João, recém-nomeado para ocupar cargo no serviço público federal, ao consultar a lei n. 8.112/90, observou que são requisitos básicos para investidura...