A adstrição da Administração Pública à lei em sentido estrito é corolário do Princípio do(a):

É benefício do Plano de Seguridade Social instituído em favor dos dependentes do servidor:

Não é modalidade de remoção, nos termos do art. 36, da Lei nº 8.112/90:

Não pode ser beneficiário de pensão por morte instituída por servidor público federal:

O Título III da Lei nº 8.112/90 prevê a existência de Direitos e Vantagens para os servidores públicos federais. Todos os itens abaixo são indenizaçõe...

Sobre o Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/90, analise as seguintes assertivas: I - É dever do servidor à expedição de certidões requerid...

Os servidores admitidos na Universidade Federal do Acre são regidos pela Lei nº 8.112/90. Nos termos do referido diploma legal, são formas de provimen...

Além do vencimento e eventuais vantagens, os servidores públicos federais recebem, ainda, os benefícios a seguir, EXCETO:

Quais das alternativas abaixo é uma forma de provimento, de acordo com o art. 8, da Lei 8.112/1990:

São hipóteses de VACÂNCIA, nos termos da Lei nº 8.112/90, EXCETO:

Vitória Conceição dos Anzóis é herdeira de José Conceição dos Anzóis, servidor público federal. José foi condenado em processo administrativo discipli...