De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor que comete infração poderá sofrer punição disciplinar administrativamente. N...

A adstrição da Administração Pública à lei em sentido estrito é corolário do Princípio do(a):

No tocante à ação disciplinar, a prescrição ocorre:

Considerando o art. 13, da Lei 8.112/1990, a posse ocorrerá no prazo de quantos dias, contados da publicação do ato de provimento?

É benefício do Plano de Seguridade Social instituído em favor dos dependentes do servidor:

Agentes públicos são todos aqueles que exercem função pública, ainda que em caráter temporário ou sem remuneração. São exemplos de espécies de agentes...

Nos termos da lei n. 8.112/90, são deveres e proibições a serem observados pelos servidores públicos federais:

Além do vencimento e eventuais vantagens, os servidores públicos federais recebem, ainda, os benefícios a seguir, EXCETO:

Quais das alternativas abaixo é uma forma de provimento, de acordo com o art. 8, da Lei 8.112/1990:

João, recém-nomeado para ocupar cargo no serviço público federal, ao consultar a lei n. 8.112/90, observou que são requisitos básicos para investidura...

Vitória Conceição dos Anzóis é herdeira de José Conceição dos Anzóis, servidor público federal. José foi condenado em processo administrativo discipli...