Uma bancada de parlamentares no Congresso Nacional apresentou uma PEC (proposta de
emenda constitucional) objetivando dar soberania a todos os estados da República Federativa do
Brasil, transformando a República em um Estado Confederado. Julgue as assertivas abaixo, de I
a III, e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. A PEC não poderá ser apreciada no Congresso Nacional, pois o seu objeto visa suprimir
ou abolir cláusula pétrea na Constituição.
II. A PEC poderá ser recebida, discutida e votada pois não tem como objeto matéria integrante
de cláusula pétrea;
III. A PEC poderá ser recebida, discutida e votada nas duas casas, em dois turnos e aprovada
ou não aprovada por três quintos dos membros de cada Casa;