Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200495881Assinale a alternativa que descreve crime de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeito a julgamento pelo Poder ...1457941200495881Ano: 2024Banca: UNIFIMESOrganização: Prefeitura de Portelândia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalAssinale a alternativa que descreve crime de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeito a julgamento pelo Poder Judiciário, independentemente de pronunciamento da Câmara de Vereadores local.AOmitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura.BDesviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas.CRetardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade.DImpedir o funcionamento regular da Câmara.EDescumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041769Direito ConstitucionalConsidere o trecho sublinhado de dispositivo constitucional abaixo transcrito e, em seguida, marque a alternativa correta compatível com a situação or...Questão 457941200141157Direito ConstitucionalEm sede de Direito Constitucional Pátrio, considere as assertivas abaixo (I, II e III) e, em seguida, marque a alternativa correta. I. Segundo a Const...Questão 457941200190891Direito ConstitucionalUma bancada de parlamentares no Congresso Nacional apresentou uma PEC (proposta de emenda constitucional) objetivando dar soberania a todos os estados...Questão 457941200344397Direito ConstitucionalEm relação ao tema de “controle de constitucionalidade de lei municipal” no âmbito da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200857266Direito ConstitucionalEm sede de Direito Constitucional Pátrio, marque a assertiva correta:Questão 457941201012969Direito ConstitucionalAssinale abaixo a alternativa que representa um direito ou garantia que tem aplicação imediata independentemente da publicação ou vigência de eventual...Questão 457941201581435Direito ConstitucionalAcerca da discussão levada ao STF sobre a (in)constitucionalidade da TUST (Tarifa do Uso do Sistema de Transmissão) e da TUSD (Tarifa do Uso do Sistem...Questão 457941201902337Direito ConstitucionalAssinale abaixo a alternativa que representa remédio constitucional ou ação constitucional ou outros procedimentos constitucionais que, em regra geral...Questão 457941202017541Direito ConstitucionalAnalise os dispositivos constitucionais transcritos abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta em relação aos mesmos. I. é livre o exercício...