A Lei n º 13.709/2018 dispõe sobre:

Q: A Lei n º 13.709/2018 dispõe sobre:

A) a normatização de investimentos de empresas em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), referentes ao setor de tecnologias da informação e comunicação (TIC), do cumprimento de processo produtivo básico (PPB) e da consequente possibilidade de geração de crédito financeiro | B) a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições financeiras | C) o estabelecimento de princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, bem como regular como se daria nesse contexto a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | D) o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural

457941200193970

Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: IF-RJDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Lei n º 13.709/2018 dispõe sobre:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei n º 13.709/2018 dispõe sobre:

Questões relacionadas para praticar

A Lei n º 13.709/2018 dispõe sobre:

Questões relacionadas para praticar