Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200264682Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, Art. 15, o término do tratamento de dados pessoai...1457941200264682Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: CREA-RJDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições PreliminaresSegundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, Art. 15, o término do tratamento de dados pessoais pode ocorrer na seguinte hipótese:Ao registro das operações de tratamento de dados pessoais é mantido apenas para satisfazer aos interesses do controlador e do operadorBo tratamento da informação foi realizado por entidades públicas e privadas de telecomunicações, com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dadosCo tratamento teve origem no consentimento do titular, que pode, inclusive, solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoaisDa verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejadaEa comunicação não tem agente de tratamento de dados, e existem razões de direito que impedem que sejam tomadas providênciasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012549Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018, que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitai...Questão 457941200193970Legislação Digital e CibernéticaA Lei n º 13.709/2018 dispõe sobre:Questão 457941200247905Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é regida pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. No seu Art. 5º, ficou estabelecida a existência de dua...Questão 457941200540419Legislação Digital e CibernéticaKalel é responsável pela divulgação das normas sobre proteção de dados, inclusive por fornecer treinamento aos servidores do município onde atua. Nos ...Questão 457941200683244Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos...Questão 457941200820095Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que trata da proteção de dados pessoais, estabelece dentre s...Questão 457941200851245Legislação Digital e CibernéticaConsiderando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado sobre “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião...Questão 457941200897950Legislação Digital e CibernéticaNo uso do prontuário eletrônico e práticas de documentação digital em enfermagem, algumas normas devem ser seguidas para garantir a segurança da infor...Questão 457941201006063Legislação Digital e CibernéticaBeyza é compradora compulsiva de bens e serviços pela internet e, por isso, é submetida, em vários sítios, a tratamento de dados, o que aceita, mas qu...Questão 457941201614478Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é regida pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. De acordo com o Art. 5º dessa lei, a toda operação rea...