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Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre a cultura, anali...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Itabuna - BA📚 Legislação Municipal (Bahia)
#Legislação Municipal de Itabuna#Lei Orgânica Municipal de Itabuna

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457941200195657
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itabuna - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Itabuna | Lei Orgânica Municipal de Itabuna
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre a cultura, analisar os itens abaixo:

I. Pelo menos 30% dos recursos próprios do Município que sejam utilizados em eventos culturais, shows e festejos devem ser destinados à contratação de artistas ou bandas locais quando realizados pelos órgãos públicos municipais.

II. Fica assegurado o abatimento de 50% no ingresso em casas de espetáculos, praças esportivas e similares ao estudante regularmente matriculado em estabelecimento de ensino sediado no Município, incluídos os estudantes de cursinhos pré-vestibulares, cursos técnicos e de carreiras, sendo esse direito assegurado com a apresentação de identidade estudantil expedida pelo órgão competente da classe.

III. O Poder Público Municipal, com a efetiva colaboração da comunidade, individualmente ou através de suas associações de classe e entidades culturais, promoverá e protegerá o patrimônio histórico, artístico e cultural do Município por meio de inventário, registro, vigilância, tombamentos, desapropriação e demais formas de acautelamento e preservação regulados em lei.

Está(ão) CORRETO(S): 
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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Itabuna - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Bahia), especificamente sobre Legislação Municipal de Itabuna, Lei Orgânica Municipal de Itabuna.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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