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Acerca da regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis, julgue o item que se segue. Incumbe à ANP, como órgão re...

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457941200201733
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Acerca da regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis, julgue o item que se segue.

Incumbe à ANP, como órgão regulador nacional da indústria do petróleo, regular o exercício do direito de acesso de terceiros às instalações concedidas na atividade de estocagem do gás natural.

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