Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200235542Constitui hipótese que viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou de não culpabilidade (ou garantia d...1457941200235542Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de InocênciaConstitui hipótese que viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou de não culpabilidade (ou garantia do estado de inocência – art. 5º, inciso LVII, CRFB):Avaloração do fato criminoso em si para decretação ou manutenção da prisão processual;Bdecretação de prisão preventiva antes do trânsito em julgado da sentença;Cdecretação de prisão cautelar antes do trânsito em julgado da sentença;Ddecretação de prisão processual fundamentada na gravidade em abstrato do crime;Etransferência e inclusão de preso provisório em estabelecimento penal federal de segurança máxima.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200778816Direito Processual PenalNo que concerne à interpretação da norma processual penal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201026463Direito Processual PenalSobre o princípio da identidade física do juiz no processo penal, é correto afirmar que:Questão 457941201082502Direito Processual PenalNÃO constitui característica do sistema processual acusatório:Questão 457941201101977Direito Processual PenalQuanto à aplicação da lei processual penal no espaço, é correto afirmar: