Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201101977Quanto à aplicação da lei processual penal no espaço, é correto afirmar:1457941201101977Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Espacialidade da Lei Processual PenalQuanto à aplicação da lei processual penal no espaço, é correto afirmar: Aquando a autoridade judiciária brasileira cumpre uma carta rogatória, aplica lei do Estado rogante;Bvige a regra do local do crime, adotando-se a norma processual do local onde a infração se consumou.Corienta-se pelo princípio da territorialidade, que determina a exclusão da lei processual penal estrangeira em território brasileiro;Dorienta-se pelas mesmas regras da aplicação da lei penal no espaço;Eaplica-se o princípio da extraterritorialidade no processo penal, quando o crime ocorre no exterior;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200235542Direito Processual PenalConstitui hipótese que viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou de não culpabilidade (ou garantia do estado de inocência – art. 5...Questão 457941200778816Direito Processual PenalNo que concerne à interpretação da norma processual penal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201026463Direito Processual PenalSobre o princípio da identidade física do juiz no processo penal, é correto afirmar que:Questão 457941201082502Direito Processual PenalNÃO constitui característica do sistema processual acusatório: