A Constituição trata da organização administrativa, abordando, também, o regime jurídico dos servidores públicos. Entre ...

Os atos de improbidade administrativa são práticas contrárias ao bom funcionamento da Administração Pública. A Constituição prevê a seguinte penalidad...

Tomando como paralelo a estrutura da União Federal, o órgão do qual os conselhos universitários mais se aproximariam seria o(a):

A respeito da pertinência temática e dos critérios de legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), é correto a...

Sobre a interação entre controle concentrado e controle difuso de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que:

Sobre os princípios da interpretação conforme a Constituição e sua força normativa, é correto afirmar que o(a):

A vedação à prática do nepotismo, isto é, a proibição do favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, é um...

Acerca da proteção de cláusulas pétreas implícitas, o STF as reconhece como:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão de número. A estabilidade consiste na garantia contra a exo...

O artigo 5º prevê mecanismos judiciais destinados a assegurar o pleno gozo de direitos e garantias fundamentais. O remédio constitucional destinado à ...

Uma universidade pública foi condenada a proceder o reenquadramento funcional de um servidor com os efeitos financeiros daí decorrentes. A decisão jud...