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Conforme a jurisprudência do STF, quanto à possibilidade de intervenção policial em universidades públicas, diante da autonomia universitária garantid...
Tomando como paralelo a estrutura da União Federal, o órgão do qual os conselhos universitários mais se aproximariam seria o(a):
Na interpretação constitucional, em conformidade com o método consequencialista e com o princípio da força normativa da Constituição, é correto afirma...
Pela Constituição e pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que concerne aos direitos naturais, especificamente, o direito à liberdade e sua ...
Sobre os princípios da interpretação conforme a Constituição e sua força normativa, é correto afirmar que o(a):
O entendimento dos tribunais superiores a respeito da abrangência e inviolabilidade do direito à vida considera que tal direito é:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão de número. As regras constitucionais sobre acumulação remun...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão de número. A estabilidade consiste na garantia contra a exo...
O artigo 5º prevê mecanismos judiciais destinados a assegurar o pleno gozo de direitos e garantias fundamentais. O remédio constitucional destinado à ...
Uma universidade pública foi condenada a proceder o reenquadramento funcional de um servidor com os efeitos financeiros daí decorrentes. A decisão jud...