Pela Constituição e pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que concerne aos direitos naturais,
especificamente, o direito à liberdade e sua proteção inclui o(a):
A liberdade de locomoção, que garante o direito de ir e vir, no entanto, o STF permite sua restrição em
casos de toque de recolher decretado em estado de emergência, ainda que o decreto deva observar o
princípio da proporcionalidade
B liberdade de locomoção e o direito de não ser submetido a penas cruéis, sendo vedada a prisão civil de
depositário infiel, entretanto o STF mantém a prisão civil para devedores de alimentos como exceção
ao direito de liberdade
C direito de não ser privado de sua autonomia física, porém o STF não reconhece a validade de
internações compulsórias para dependentes químicos em situação de vulnerabilidade, mesmo que
devidamente justificadas
D proteção contra detenções arbitrárias, contudo admite a restrição da liberdade em contexto de
segurança nacional e tráfico internacional, desde que haja fundamentação judicial e respeito ao
contraditório