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Determinada Assembleia Legislativa, diante do constante atraso no repasse das verbas orçamentárias da principal universidade pública estadual, aprova,...
Os atos de improbidade administrativa são práticas contrárias ao bom funcionamento da Administração Pública. A Constituição prevê a seguinte penalidad...
Sobre a abertura de créditos orçamentários e programação orçamentária, segundo o texto constitucional, é correto afirmar que:
Na interpretação constitucional, em conformidade com o método consequencialista e com o princípio da força normativa da Constituição, é correto afirma...
A respeito da pertinência temática e dos critérios de legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), é correto a...
Sobre os princípios da interpretação conforme a Constituição e sua força normativa, é correto afirmar que o(a):
A fim de investigar suposto superfaturamento em contrato de prestação de serviços de alimentação fornecida aos alunos e professores de uma universidad...
Durante uma situação de pandemia reconhecida no Brasil, a União Federal pretende utilizar um hospital público de referência pertencente a uma universi...
A vedação à prática do nepotismo, isto é, a proibição do favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, é um...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão de número. As regras constitucionais sobre acumulação remun...