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A Constituição trata da organização administrativa, abordando, também, o regime jurídico dos servidores públicos. Entre os temas, trata especificament...
Em diversos pontos da Constituição, percebe-se que o legislador constitucional editou regras que exigem a existência de uma lei para produzir certo re...
Sobre o papel do diálogo internacional e do consequencialismo na interpretação da Constituição, é correto afirmar que o(a):
Pela Constituição e pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que concerne aos direitos naturais, especificamente, o direito à liberdade e sua ...
A fim de investigar suposto superfaturamento em contrato de prestação de serviços de alimentação fornecida aos alunos e professores de uma universidad...
Durante uma situação de pandemia reconhecida no Brasil, a União Federal pretende utilizar um hospital público de referência pertencente a uma universi...
A vedação à prática do nepotismo, isto é, a proibição do favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, é um...
O entendimento dos tribunais superiores a respeito da abrangência e inviolabilidade do direito à vida considera que tal direito é:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão de número. As regras constitucionais sobre acumulação remun...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão de número. A estabilidade consiste na garantia contra a exo...