Em diversos pontos da Constituição, percebe-se que o legislador constitucional editou regras que exigem a existência de ...

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão de número. O artigo 5º prevê mecanismos judiciais destinado...

A respeito da pertinência temática e dos critérios de legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), é correto a...

Considerando as competências do Poder Judiciário e do Poder Executivo no processo legislativo, é correto afirmar que o(a):

Após aprovação em concurso público de provas e títulos e apresentação de toda a documentação necessária à nomeação, o Superintendente de Gestão de Pes...

Durante uma situação de pandemia reconhecida no Brasil, a União Federal pretende utilizar um hospital público de referência pertencente a uma universi...

A vedação à prática do nepotismo, isto é, a proibição do favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, é um...

O entendimento dos tribunais superiores a respeito da abrangência e inviolabilidade do direito à vida considera que tal direito é:

O artigo 5º prevê mecanismos judiciais destinados a assegurar o pleno gozo de direitos e garantias fundamentais. O remédio constitucional destinado à ...

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, é direito de todo servidor público:

Uma universidade pública foi condenada a proceder o reenquadramento funcional de um servidor com os efeitos financeiros daí decorrentes. A decisão jud...