De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão de número. O artigo 5º prevê ...

Em diversos pontos da Constituição, percebe-se que o legislador constitucional editou regras que exigem a existência de uma lei para produzir certo re...

Sobre a abertura de créditos orçamentários e programação orçamentária, segundo o texto constitucional, é correto afirmar que:

Na interpretação constitucional, em conformidade com o método consequencialista e com o princípio da força normativa da Constituição, é correto afirma...

A área responsável pela gestão de pessoas de uma universidade pública identificou que algumas servidoras, todas ocupantes de cargos em comissão puro (...

Uma pessoa foi contratada por uma universidade estadual para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, Constitui...

Pela Constituição e pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que concerne aos direitos naturais, especificamente, o direito à liberdade e sua ...

A vedação à prática do nepotismo, isto é, a proibição do favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, é um...

O entendimento dos tribunais superiores a respeito da abrangência e inviolabilidade do direito à vida considera que tal direito é:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, é direito de todo servidor público:

Uma universidade pública foi condenada a proceder o reenquadramento funcional de um servidor com os efeitos financeiros daí decorrentes. A decisão jud...