Considerando-se que um empreendedor deseja desenvolver atividades q...

A competência para legislar sobre a proteção ao meio ambiente é comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, havendo ações admini...

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de em...

Na Lei Florestal brasileira (Lei nº12.651/2012) as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) sofreram alterações. Em relação às princ...

Pode ocorrer a modificação de condicionantes e de medidas de controle e adequação de determinados empreendimentos e atividades que utilizem recursos f...

Licenciamento ambiental é um processo através do qual as autoridades ambientais concedem uma autorização para a execução de atividades e operações que...

A administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ec...

No Bioma Mata Atlântica, o corte ou a supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração, autorizados pela Le...

A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica devem observar os seguintes princípios:

De que trata o decreto Estadual nº 30.443, de 20 de setembro de 1.989?

Segundo o Código Florestal Brasileiro vigente (Lei no 12.651/2012) quais áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação NÃO são de preserv...