Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200425664O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação...1457941200425664Ano: 2025Banca: FUVESTOrganização: USPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental NacionalO licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. Nesse sentido, observase queAa licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação às florestas e demais formas de vegetação não depende de prévio estudo de impacto ambiental.Bna renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento que utiliza recursos florestal, o órgão ambiental competente deverá sempre manter o mesmo período de vigência da licença anterior.Cos estudos necessários ao processo de licenciamento para atividades utilizadoras de recursos florestais deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do Poder Público.Dpoderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental que utilizem recursos florestais, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.Eo prazo máximo para o deferimento ou indeferimento do licenciamento ambiental cuja atividade utiliza recursos florestais é de 1 (um) mês, a contar do ato de protocolar o requerimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200266563Direito AmbientalConsiderando-se que um empreendedor deseja desenvolver atividades que podem estar associadas a pesquisadores da USP como atividades de extensão, nesse...Questão 457941200489186Direito AmbientalConsidera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, segundo o atual “código florestal” brasileiro:Questão 457941200634820Direito AmbientalConsidera-se infração ambiental, conforme prevê a Lei federal 9.605/98,Questão 457941201243209Direito AmbientalA administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ec...Questão 457941201301665Direito AmbientalO termo “Interesse social” permite uso mesmo em áreas cobertas com vegetação para realizarQuestão 457941201491646Direito AmbientalTem-se que o “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, de procedimentos e de meios destinados a viabili...Questão 457941201578176Direito AmbientalNo Estado de São Paulo a política florestal deve observar os ditames da política nacional do meio ambiente e do “Novo Código Florestal” que são consid...Questão 457941201589658Direito AmbientalConforme a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, poderão ser utilizadas tecnologi...Questão 457941201805670Direito Ambiental“O Cadastro Ambiental Rural - CAR, é obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades...Questão 457941202053878Direito AmbientalO poder público municipal deseja estabelecer áreas verdes urbanas e você é chamado para indicar quais instrumentos podem ser utilizados para tanto. Co...