Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202053878O poder público municipal deseja estabelecer áreas verdes urbanas e você é chamado para indicar quais instrumentos podem...1457941202053878Ano: 2025Banca: FUVESTOrganização: USPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal BrasileiroO poder público municipal deseja estabelecer áreas verdes urbanas e você é chamado para indicar quais instrumentos podem ser utilizados para tanto. Conforme prevê a lei federal n. 12.651/2012 (“Novo Código Florestal”), você destacaAa aplicação em áreas verdes de recursos oriundos do Imposto Territorial Urbano (IPTU).Ba transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões rurais.Co estabelecimento de exigência de áreas verdes em loteamentos em áreas de risco.Da conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo em imóvel que possuir área abandonada.Eo exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123989Direito AmbientalNos termos da Resolução CONAMA n. 001/86, no que diz respeito aos instrumentos para o licenciamento ambiental, considera-se que impacto ambiental se d...Questão 457941200215804Direito AmbientalConforme a Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem...Questão 457941200266563Direito AmbientalConsiderando-se que um empreendedor deseja desenvolver atividades que podem estar associadas a pesquisadores da USP como atividades de extensão, nesse...Questão 457941200425664Direito AmbientalO licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de em...Questão 457941200489186Direito AmbientalConsidera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, segundo o atual “código florestal” brasileiro:Questão 457941200634820Direito AmbientalConsidera-se infração ambiental, conforme prevê a Lei federal 9.605/98,Questão 457941200767021Direito AmbientalPode ocorrer a modificação de condicionantes e de medidas de controle e adequação de determinados empreendimentos e atividades que utilizem recursos f...Questão 457941201458394Direito AmbientalConforme a Resolução CONAMA nº 237/97, tem-se como Licença de Instalação aquela queQuestão 457941201975105Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, em seu capítulo VI e Artigo 30 sobre proteção do bioma Mata Atlântica nas áreas urbanas e re...Questão 457941201977748Direito AmbientalCom base na Resolução SMA (SEMIL) SP nº 07/2017, que trata da compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetaç...