Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200278479Qual dos órgãos abaixo é competente para realizar a fiscalização ambiental em âmbito federal no Brasil?1457941200278479Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosQual dos órgãos abaixo é competente para realizar a fiscalização ambiental em âmbito federal no Brasil?AAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)BInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)CInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)DInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)ESecretaria do Meio Ambiente de estados e municípios ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005349Direito AmbientalCom base na Lei Federal nº 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200160314Direito AmbientalCom base no Decreto-Lei nº 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, assinale a alternativa CORRETA em relação às áreas de pesca.Questão 457941200351312Direito AmbientalCom base na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), assinale a alternativa que NÃO apresenta um tipo de crime ambiental previsto nessa legislaçã...Questão 457941200630733Direito AmbientalSegundo o Art. 29, da Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e ...Questão 457941201408231Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA Nº 357, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água, está INCORRETO o que se afirma s...Questão 457941201597599Direito AmbientalSegundo a Lei Estadual nº 11.427/1997, analise as afirmativas. Para obter a “Licença de execução” da obra de captação, de águas subterrâneas, no Estad...Questão 457941201730786Direito AmbientalO Passivo Ambiental na fase de Implantação do empreendimento é entendido como todo dano ambiental presente na área antes do início das obras e que não...Questão 457941201885852Direito AmbientalAinda com base na Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA acerca da responsabilidade penal de pessoas jurídicas por crimes ambientais.Questão 457941201920847Direito AmbientalA Lei Federal Nº 9985, de 18 de julho de 2000 regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacio...Questão 457941202053009Direito AmbientalSegundo a Lei 9.605/98, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando se trata de crime culposo ou qu...