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Quanto ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é correto afirmar, exceto:
Assinale a alternativa incorreta:
Acerca do Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa incorreta.
Em relação aos crimes ambientais, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651 de 2012), assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
O Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP entende por relevância social, a justificar a intervenção do Ministério Público no processo civil, ca...
De acordo com a Lei Complementar n. 140/2011, que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas açõe...
Sendo o licenciamento ambiental instrumento preventivo de proteção do meio ambiente, é incorreto afirmar:
O princípio de direito ambiental que justifica a atuação administrativa supletiva do ente da federação, em caso de omissão do ente dotado de atribuiçã...