A competência para legislar sobre a proteção ao meio ambiente é com...

De acordo com o texto apresentado, o termo “Utilidade pública” permite uso mesmo em áreas cobertas com vegetação para realizar:

Nos termos da Lei nº 6.938/81 (PNMA), o cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, para registro obrigatório de pessoa...

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de em...

Considera-se infração ambiental, conforme prevê a Lei federal 9.605/98,

Pode ocorrer a modificação de condicionantes e de medidas de controle e adequação de determinados empreendimentos e atividades que utilizem recursos f...

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, segundo o atual “código florestal” brasileiro I. as faixas marginais de qualq...

No Estado de São Paulo a política florestal deve observar os ditames da política nacional do meio ambiente e do “Novo Código Florestal” que são consid...

Em um Campus da Universidade de São Paulo (USP), na cidade de São Paulo, há a necessidade de intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de...

De acordo com a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, em seu capítulo VI e Artigo 30 sobre proteção do bioma Mata Atlântica nas áreas urbanas e re...

Com base na Resolução SMA (SEMIL) SP nº 07/2017, que trata da compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetaç...