Com relação aos direitos e às garantias fundamenta...

Q: Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A) Segundo o texto constitucional, o racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. | B) Nos termos da CF, não haverá pena de morte nem de caráter perpétuo, salvo em situações de guerra declarada. | C) O texto constitucional assegura o direito de petição aos Poderes Públicos, com isenção do pagamento de taxa aos que comprovarem insuficiência de recursos. | D) Todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, desde que autorizados previamente pela autoridade competente. | E) A CF proíbe a prestação de assistência religiosa em entidades militares de internação coletiva, pois considera o Estado brasileiro como laico.

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Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - 2º Região (PE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

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