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Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.O conceito de constituição harmoniza e unifica normas criadoras da figura do Est...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.Aos brasileiros, mas não aos e...
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito da Uniã...
Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, com relação aos princípios gerais da atividade econômica.
Quanto aos direitos sociais, julgue o item.Os direitos sociais são autoaplicáveis, embora admitam mandado de injunção quando constarem de norma de efi...
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência so...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item. O projeto delei aprovado por uma Casa será ...
À luz do contexto jurídico em que se deu a declaração de inconstitucionalidade da Lei n.º 11.000/2004 pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item.A i...
A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública deve se limitar...
Com base no texto acima, julgue o item quanto à aplicação e à interpretação da constituição. O texto acima refere‐se ao princípio interpretativo da un...