Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200383588Para efeitos da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar ...1457941200383588Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaPara efeitos da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher: Aqualquer ação ou omissão, causada por um homem, que leve a vítima à morte ou lesão física.Bqualquer discriminação baseada na sua origem de classe ou raça.Cqualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Dqualquer ação que restrinja o valor da mulher e lhe cause danos, exclusivos, no que se refere a sua integridade física. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200671951Direito Processual PenalNos termos do Direito Processual Penal, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:Questão 457941200673700Direito Processual PenalRelacione, corretamente, sobre a Lei Maria da Penha, os itens da coluna I aos listados na coluna II.Coluna I(1) São formas de violência doméstica e fa...Questão 457941200758649Direito Processual PenalSobre ação civil “ex delicto”, aponte a alternativa que contempla a solução adotada pelo Código de Processo Penal.Questão 457941201563481Direito Processual PenalSobre a utilização de algemas no Direito Processual Penal, deverão ser adotadas as seguintes providências conforme preconizadas pelo Supremo Tribunal ...Questão 457941201793611Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA, de acordo com Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.