Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201793611Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.1457941201793611Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaAssinale a alternativa CORRETA, de acordo com Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.AA política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio das ações do Poder Judiciário.BAs violências física e psicológica são as únicas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.CA violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.DA violência psicológica é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200383588Direito Processual PenalPara efeitos da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher:Questão 457941200671951Direito Processual PenalNos termos do Direito Processual Penal, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:Questão 457941200673700Direito Processual PenalRelacione, corretamente, sobre a Lei Maria da Penha, os itens da coluna I aos listados na coluna II.Coluna I(1) São formas de violência doméstica e fa...Questão 457941200758649Direito Processual PenalSobre ação civil “ex delicto”, aponte a alternativa que contempla a solução adotada pelo Código de Processo Penal.Questão 457941201563481Direito Processual PenalSobre a utilização de algemas no Direito Processual Penal, deverão ser adotadas as seguintes providências conforme preconizadas pelo Supremo Tribunal ...