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  4. Questão 457941200387228

De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 33, NÃO se admitirão emendas...

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IF-ES no concurso para IF-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Aprovação Legislativa, Ferramentas de Planejamento, Cronograma de Submissão e Retorno dos Planos de Planejamento, Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2019🏢 IF-ES🎯 IF-ES📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Aprovação Legislativa#Ferramentas de Planejamento#Cronograma de Submissão e Retorno dos Planos de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária#Ciclo Orçamentário

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457941200387228
Ano: 2019Banca: IF-ESOrganização: IF-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ferramentas de Planejamento | Cronograma de Submissão e Retorno dos Planos de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ciclo Orçamentário

De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 33, NÃO se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:


I – Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.

II – Conceder dotação para o início de obra cujo projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes.

III – Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

IV – Conceder dotação inferior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.


Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:

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