A respeito da coisa julgada na tutela coletiva, assinale a alternativa correta:

As ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, mas, em caso de procedência do pedido, os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes incidem automaticamente sobre estas, independentemente da vontade do autor, prevalecendo a ação coletiva

A sentença fará coisa julgada erga omnes nos interesses e direitos coletivos, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe

Na hipótese de interesses ou direitos difusos, a sentença fará coisa julgada erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, caso em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, no prazo máximo de 01 (um) ano, sob pena de decadência.

O art. 16 da Lei da Ação Civil Pública acolhe a técnica da coisa julgada secundum eventum litis, adotada, também, no art. 18 da Lei da Ação Popular.

A respeito da coisa julgada na tutela coletiva, assinale a alternativa correta:

A) As ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, mas, em caso de procedência do pedido, os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes incidem automaticamente sobre estas, independentemente da vontade do autor, prevalecendo a ação coletiva | B) A sentença fará coisa julgada erga omnes nos interesses e direitos coletivos, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe | C) Na hipótese de interesses ou direitos difusos, a sentença fará coisa julgada erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, caso em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, no prazo máximo de 01 (um) ano, sob pena de decadência. | D) O art. 16 da Lei da Ação Civil Pública acolhe a técnica da coisa julgada secundum eventum litis, adotada, também, no art. 18 da Lei da Ação Popular.

A respeito da coisa julgada na tutela coletiva, as...

Questão 457941200360339Legislação Federal

A respeito da publicidade do inquérito civil é correto afirmar:

#Lei da Ação Civil Pública

Questão 457941200808582Legislação Federal

Assinale a alternativa correta:

#Lei da Ação Civil Pública

Questão 457941201574239Legislação Federal

O Promotor de Justiça de Cocalzinho de Goiás promoveu o arquivamento de inquérito civil. Nessa hipótese:

#Lei da Ação Civil Pública

Questão 457941201802058Legislação Federal

Considerando a legislação federal pertinente à educação, assinale a alternativa incorreta:

#Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Questão 457941201909927Legislação Federal

Em relação ao Inquérito Civil Público, assinale a alternativa correta.

#Lei da Ação Civil Pública

Questão 457941201953322Legislação Federal

A Lei n. 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, representa um importante marco com vistas a promover um efetivo combate à c...

#Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)

A respeito da coisa julgada na tutela coletiva, assinale a alternat...

Questões relacionadas para praticar

A respeito da coisa julgada na tutela coletiva, assinale a alternat...

Questões relacionadas para praticar