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A respeito da publicidade do inquérito civil é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta:
O Promotor de Justiça de Cocalzinho de Goiás promoveu o arquivamento de inquérito civil. Nessa hipótese:
Em relação à Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como “Lei Anticorrupção”, é correto afirmar que:
Considerando a legislação federal pertinente à educação, assinale a alternativa incorreta:
Em conformidade com a Lei do Terrorismo (Lei 13.260/2016), marque a alternativa incorreta:
Em relação ao Inquérito Civil Público, assinale a alternativa correta.
A Lei n. 9.637/98, também conhecida como “Lei das Organizações Sociais”, teve sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal, por mei...
A Lei n. 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, representa um importante marco com vistas a promover um efetivo combate à c...
Em relação à competência em matéria de interesses transindividuais, é correto afirmar: