///
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112/1990, analise as afirmações a seguir. I - Advertência e suspensão...
Poderá ser concedida licença remunerada ao servidor por motivo ou finalidade de
A respeito da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública, pode-se afirmar que
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, NÃO é critério a ser observado nos processos administrativos a
Quanto ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: I- A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promov...
No processo de organização da Administração Pública Federal, as entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se
NÃO é uma espécie estabelecida pela Lei nº 8.429/1992, os atos de improbidade administrativa que
No que se refere às responsabilidades do servidor, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal,
Em vista o art. 9º da Lei n.º 8.429/1992, NÃO é uma situação que enseja ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito,