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A Lei nº 9.605/98 prevê diversas condutas que configuram crime cont...

📅 2024🏢 Instituto Abaré-eté🎯 Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Abaré-eté no concurso para Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200396103
Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental
 A Lei nº 9.605/98 prevê diversas condutas que configuram crime contra o meio ambiente, estabelecendo a margem de punição da autoridade judicial. É certo que, nos termos da Lei, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:


(__)A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para a vítima.

(__)Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação dos crimes patrimoniais.

(__)A situação econômica da vítima, no caso de multa.


Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, CORRETA:
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