Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200428848No que se refere à legislação especial, julgue o item a seguir.No curso de um inquérito, a autoridade policial somente p...1457941200428848Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação CriminalNo que se refere à legislação especial, julgue o item a seguir.No curso de um inquérito, a autoridade policial somente poderá ter acesso ao Banco Nacional Multibiométrico e de impressões digitais mediante autorização judicial. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072120Legislação FederalJulgue os itens a seguir, com base na CF, nos Decretos-Lei n. os 288/1967 e 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967. A saída de mercadoria produzida na ...Questão 457941200286018Legislação FederalCom base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a seguir. Após a paralisação da atividade de produção de biocombustíveis, por qualquer período d...Questão 457941200445296Legislação FederalAs atividades de fiscalização da ANATEL são financiadas com recursos provenientes do orçamento do Ministério das Comunicações.Questão 457941200447060Legislação FederalUm dos maiores desafios do Estado e da sociedade é prestar assistência ao homem que enfrenta os problemas advindos do encarceramento, quer durante o c...Questão 457941200505548Legislação FederalAcerca dos objetivos e competências da ANCINE, julgue o item subsequente.Promover o combate à pirataria de obras audiovisuais é uma das competências d...Questão 457941200642245Legislação FederalConsiderando o disposto no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/201...Questão 457941200717224Legislação FederalAcerca da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente...Questão 457941201188512Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 10.871/2004, julgue o próximo item, acerca de aspectos afetos aos cargos das agências reguladoras. É parte obrigatória do conc...Questão 457941201193408Legislação FederalNo que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue o próximo item.A legislação brasileira referente à educação no sistema p...Questão 457941201314243Legislação FederalEm relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatór...